Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Administrativo para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Martins/RN, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos sobre as contratações realizadas pelo município, o controle prévio de legalidade das contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, termos aditivos, extinções e resoluções contratuais, a análise e parecer jurídico em processos de sanção de empresas, a assessoria na adesão a atas de registro de preços e o apoio técnico ao setor de licitações, fiscais e gestores de contratos do município, visando garantir a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “escritório advocacia”
- Órgão
- Municipio de Martins · Prefeitura Municipal de Martins
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 54.000,00
- Publicada em
- 08/04/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08153462000150-1-000084/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Jaciratan Ramos Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 54.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.