Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia especializado em direito administrativo para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à prefeitura municipal de riacho da cruz/rn, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos sobre as contratações realizadas pelo município, o controle prévio de legalidade das contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, termos aditivos, extinções e resoluções contratuais, a análise e parecer jurídico em processos de sanção de empresas, a assessoria na adesão a atas de registro de preços e o apoio técnico ao setor de licitações, fiscais e gestores de contratos do município, visando garantir a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Riacho da Cruz · Prefeitura Municipal Riacho da Cruz
- Local
- Riacho da Cruz/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 92.400,00
- Publicada em
- 26/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08153454000104-1-000044/2025
Edital e anexos
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