Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de Escritório de Advocacia especializada para a prestação de serviços advocatícios, contando com a atuação em ações de exclusivo interesse do Município de São bento do Trairi e demais atos pertinentes, inclusive na área de gestão pública, com ênfase na assessoria técnica administrativa, elaborando pareceres e recomendações sobre assuntos de natureza administrativa, política e jurídica; orientar nos atos decisórios, acompanhar o processo legislativo, dando suporte técnico jurídico ao Chefe do Executivo nas iniciativas legislativas; representar judicialmente e extrajudicialmente, com capacidade postulatória, sempre que lhe for conferido mandato específico em todas as ações judiciais em que o Município figurar como demandante ou demandado, perante qualquer juízo ou tribunal.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Sao Bento do Trairi · Prefeitura
- Local
- São Bento do Trairí/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Publicada em
- 04/08/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08160467000100-1-000098/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.