Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia empresa KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS de notória especialização na área de direito público para promover o Assessoramento e a Consultoria Jurídica de alta complexidade ao Município de São Gabriel do Oeste (MS), com atuação específica, singular e que diverge das atribuições comuns do corpo técnico local, com a seguinte especificação: (1) Planejamento estratégico de prevenção e implementação de melhorias nos processos internos; (2) Apoio à Procuradoria Geral do Município na Atuação Judicial Estratégica em Grau Recursal; e (3) Assessoramento aos Procuradores Municipais na Consultoria e Assessoria Jurídica da alta complexidade da Procuradoria Geral do Município, descrições, quantidades, exigências estabelecidas neste Termo de Referência, com base no Art. 74, III e art.13, alíneas “c” e “d” e seu §3º todos da Lei 14.133/2021, Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) com as alterações promovidas pela Lei nº 14.039/2020.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “escritório advocacia”
- Órgão
- Municipio de Sao Gabriel do Oeste · Município de São Gabriel do Oeste
- Local
- São Gabriel do Oeste/MS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 240.000,00
- Publicada em
- 20/05/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 15389588000194-1-000062/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Kohl Advogados Associados 1 contrato · R$ 240.000,00
Edital e anexos
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