Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de entidade sem fins lucrativos, para elaboração de processo seletivo para 02 cargos, sendo eles: operador de máquinas e coodernador pedagógico escolar, incluindo todas as etapas do certame e as despesas com software questões, site de hospedagem e demais despesas administrativas do município de guaraciaba. A presente contratação justifica-se em razão de previsão expressa constante no artigo 5º, inciso iii, alínea "a", do estatuto social da entidade, que autoriza a realização de processos seletivos destinados aos municípios associados, mediante a cobrança exclusiva das despesas administrativas necessárias à sua execução. Tal circunstância demonstra economicidade e vantajosidade para a administração pública, considerando que os valores praticados se mostram inferiores aos usualmente ofertados no mercado para serviços da mesma natureza. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso ix, da lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de entidade sem fins lucrativos que desempenha atividades relacionadas à gestão e realização de processos seletivos, atendidos os requisitos legais.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Guaraciaba · Departamento de Administração
- Local
- Guaraciaba/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 3.900,00
- Publicada em
- 23/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 82821216000182-1-000044/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina 1 contrato · R$ 3.900,00
Edital e anexos
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