Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para serviços técnicos jurídicos especializados para requerer administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a justiça federal, de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do sus, com base nos índices estabelecidos na tabela tunep ou ivr, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o município e a união federal, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao município de ulianópolis - pa, de interesse da secretaria municipal de saúde.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Ulianopolis · Prefeitura Municipal de Ulianopolis
- Local
- Ulianópolis/PA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 12/11/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 83334672000160-1-000045/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 1.236.830,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.