Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Legislação Educacional, conforme descrição a seguir: Atualização da Lei nº 999/2011 do Plano de Carreira do Magistério, em conformidade com a legislação educacional, especialmente o Acórdão nº 3899/17 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o FUNDEB; Lei Federal 14.817/2024 que estabelece diretrizes da a valorização dos profissionais da educação básica em atendimento as necessidades da Secretaria de Educação do Municipio de Juranda-PR
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Juranda · Secretaria Municipal de Educação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 30.000,00
- Publicada em
- 29/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 78196755000109-1-000081/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.