Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de Serviços Técnicos Especializados nas Áreas de Consultoria e Assessoria Jurídica na área de Direito Público e Direito Municipal, com eventual acompanhamento processual junto a Tribunais, especialmente no âmbito do TJBA — Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5 — Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1a Região e TCE/BA - Tribunal de Contas do Estado da Bahia, considerando o quadro reduzido de profissionais do Direito constante da estrutura administrativa e a prestação dos serviços em outras cidades diversas da sede da edilidade.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “áreas consultoria”
- Órgão
- Santa Rita de Cassia Camara Municipal · Camara Municipal de Santa Rita de Cássia
- Local
- Santa Rita de Cássia/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 126.000,00
- Publicada em
- 28/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 63079248000100-1-000014/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Luiz Sant'ana & Vale Donato Advogados Associados 1 contrato · R$ 126.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.