Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica com notória especialização em matéria de alta complexidade em segunda instância no tjmg, trf6 e tribunais superiores (stf e stj), tcu e tce; assessoria jurídica para reestruturação administrativa da fumasa, através inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso iii, "c" da lei federal nº 14.133/202, em atendimento a secretaria municipal de adminstração e recursos humanos.
- Órgão
- Municipio de Sao Joao da Ponte · Prefeitura Municipal de São João da Ponte
- Local
- São João da Ponte/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 194.000,00
- Publicada em
- 11/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 16928483000129-1-000018/2026
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Criar alerta grátisInformações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.