Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica, no âmbito dos tribunais de contas dos municípios (tcm-ba) e do estado da bahia (tce/ba), auxiliando consultivamente o município em ações de seu interesse, promovendo ainda a defesa jurídica em denúncias, termos de ocorrência e demais medidas de conveniência do município, prestando também auxílio jurídico na prestação de contas anuais e em medidas propositivas como consultas de interesse da administração. Bem como consultoria jurídica no desenvolvimento dos trabalhos na gestão de licitações e contratos administrativos, com o acompanhamento da legalidade dos atos da administração municipal inerentes às contratações públicas, análise jurídica de editais, contratos, e instrumentos congêneres, com a emissão de pareceres jurídicos correspondentes (fase interna e externa), inclusive nas fases recursais, sem prejuízo da manifestação jurídica a qualquer tempo mediante solicitação dos agentes públicos municipais, para o município de jitaúna-ba.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria”
- Órgão
- Municipio de Jitauna · Prefeitura Municipal de Jitaúna
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 18/08/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14205686000161-1-000072/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Martinez Zacarias Magalhães Advogados Associados 1 contrato · R$ 204.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.