Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, com ênfase no acompanhamento do Processo Legislativo e na atuação jurídica nos processos que tramitem junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) para promoção de defesas, pedidos de informações, interposição de recursos, sustentações orais e atividades correlatas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Simões Filho- BA
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Camara Municipal de Simoes Filho · Câmara Municipal Simões Filho
- Local
- Simões Filho/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 26/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13612270000103-1-000004/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Larissa Schramm Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 120.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.