Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de Empresa para Prestação de serviços jurídicos por meio de assessoria e consultoria na área do direito administrativo público, compreendendo área pessoal, licitação, orçamentaria, elaboração de projetos de leis e resoluções, defesa em qualquer juízo e tribunal de primeira e segunda instancia, que decorra da condenação do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/BA, de acordo as condições e especificações constantes no ETP, termo de Referência e nos termos da Lei 14.133/21.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “jurídicos”
- Órgão
- Camara Municipal de Arataca · Câmara Municipal de Arataca
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 102.000,00
- Publicada em
- 04/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13658166000141-1-000003/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Aragao & Almeida Advocacia e Consultoria 1 contrato · R$ 8.500,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.