Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos especializados, abrangendo o assessoramento técnico na elaboração e análise de projetos de Leis Municipais, desenvolvimento de estudos para a revisão, atualização e modernização da legislação vigente, bem como a emissão de pareceres jurídicos sobre a constitucionalidade e legalidade das proposições legislativas, visando garantir a conformidade normativa e o aprimoramento do arcabouço legal Municipal
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Itagiba · Prefeitura Municipal de Itagibá
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 102.000,00
- Publicada em
- 06/05/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13701966000106-1-000088/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Anderson Cardoso Moreira Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 102.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.