Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em administração tributária para acompanhar medidas judiciais e/ou administrativas no intuito de reconhecer a ilegalidade da aplicação imediata da DNT TCU nº 38/2001 sobre o coeficiente do FPM do Município, bem como obter o ressarcimento dos valores repassados a menor no período afetado, com os consectários legais
- Órgão
- Municipio de Machados · Prefeitura Municipal de Machados
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Publicada em
- 06/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 11097375000138-1-000049/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.