Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica tributária para apoio à revisão da legislação tributária municipal e à construção, em conjunto com a equipe do Município, da minuta do Código Tributário Municipal de Balsas/MA, incluindo a Planta Genérica de Valores e as adequações decorrentes da Reforma Tributária.
- Órgão
- Municipio de Balsas · Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 450.000,00
- Publicada em
- 01/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 06441430000125-1-000109/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.