Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de Avaliação Atuarial referente as obrigações previdenciárias relativas aos servidores públicos do município de Francisco Morato. Proceder com a elaboração da avaliação atuarial, conforme determina a seguinte legislação: Emenda Constitucional nº 20/1998, Emenda Constitucional nº 41/2003, Emenda Constitucional nº 47/2005, Lei Federal nº 9.717/1998, Lei Federal nº 10.887/2004, Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPS nº 403/2008, Portaria MPS nº 21/2013, Orientação Normativa nº 01/2007, Orientação Normativa nº 02/2009 e em especial a Portaria MPS nº 1467/2022.
As propostas desta licitação encerraram em 26/03/2024.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “elaboração avaliação”
- Órgão
- Fundo de Previdencia Social do Municipio de Francisco Morato - Fps · Fusbemo-Fundo De Prev. Social Mun. De Francisco Morato
- Local
- Francisco Morato/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 7.668,01
- Publicada em
- 23/05/2024
- Abertura das propostas
- 14/03/2024 08:00
- Encerramento das propostas
- 26/03/2024 10:35
- Número de controle PNCP
- 11898138000176-1-000001/2024
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.