Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria, na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (CONEP/MG) e da Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG vigentes para o programa do ICMS de Patrimonio Cultural (Lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio Cultural).
As propostas desta licitação encerraram em 23/12/2024.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assessoria”
- Órgão
- Municipio de Couto de Magalhaes de Minas · Unidade Única
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 42.466,68
- Publicada em
- 17/12/2024
- Abertura das propostas
- 17/12/2024 13:40
- Encerramento das propostas
- 23/12/2024 08:00
- Número de controle PNCP
- 17754177000186-1-000074/2024
Edital e anexos
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