Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica jurídica “in loco” e a distância a presidência da câmara municipal em processos legislativos diversos, mediante elaboração de pareceres jurídicos alusivos a assuntos que tangenciem as matérias objeto das proposituras legislativas; elaboração de projetos de lei, resoluções indicações, decretos e portarias de interesse da edilidade, assessoria especial as comissões permanentes e temporárias, notavelmente à comissão de justiça e redação, de modo a proporcionar o debate na câmara municipal de jaguarari – bahia de anteprojetos e projetos que contribuam para melhor dinâmica e modernização das atividades do legislativo, e acompanhamento in loco de sessões legislativas, caso seja requisitado, compreendendo, ainda, a assessoria na elaboração e acompanhamento de processos administrativos diversos, incluindo os de julgamento de contas anuais do prefeito e ex-prefeito perante a edilidade, mediante elaboração de atos, pareceres e acompanhamento junto à comissão, bem como elaboração de pareceres em resposta às consultas formuladas, alusivas, essencialmente, a questões de alta indagação acerca da composição de remuneração de servidores públicos lotados na edilidade.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assessoria”
- Órgão
- Camara Municipal de Jaguarari · Câmara Municipal de Jaguarari
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 22/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 16449316000103-1-000013/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Cardoso e Sena Advogados Associados 1 contrato · R$ 120.000,00
Edital e anexos
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