Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica jurídica “in loco” e a distância à presidência da câmara municipal em todos os atos de gestão e de governo, em articulação com os setores contábeis e financeiros, especialmente a execução orçamentária, prestação de contas, notificações e demais atos correlatos, em estrita obediência às resoluções e instruções do tribunal de contas dos municípios da bahia, serviços jurídicos em revisão e diagnósticos de procedimentos de interesse da câmara municipal, com verificação de não conformidade e com a devida adequação, no que couber, de tais atos administrativos, representação da capital do estado, junto aos órgãos técnicos visando atender à finalidade do poder legislativo, bem como da presidência, acompanhando as demandas e prestando assessoria técnica parlamentar, assessorar a presidência da câmara municipal nas ações junto ao poder executivo municipal, visando a aproximação e a promoção do legislativo municipal, orientar para o estabelecimento e a consolidação de projetos e outras iniciativas, intra e interinstitucionais, capazes de dar maior agilidade e qualidade ao atendimento de demandas dos diversos segmentos da sociedade de jaguarari, assessorar o poder legislativo na orientação da comissão permanente de licitação e suas atividades afins, tais como elaboração de editais, pareceres jurídicos quanto às conformidades dos processos, e a realização de certames, elaboração e acompanhamento dos demais processos administrativos internos, elaboração de causas judiciais, em grau inicial e recursal, elaboração de pareceres técnicos jurídicos, bem como interpretação e aplicação do regimento interno da câmara municipal e da lei orgânica municipal..
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assessoria”
- Órgão
- Camara Municipal de Jaguarari · Câmara Municipal de Jaguarari
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 22/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 16449316000103-1-000012/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Negrao, Garcia & Freire Advogados Associados - ME 1 contrato · R$ 120.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.