Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria Jurídica na área de Gestão Pública Municipal, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Leis Orçamentárias (PPA, LOA e LDO), Receitas Municipais, Despesas Públicas, Processos Licitatórios e Contratos Administrativos e Auditoria concomitante ao processamento, Comissão de Licitação – Atribuições, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Acompanhamento da Gestão Fiscal, Cumprimento de Índices Constitucionais e Legais (Pessoal e Dívida Pública) – Implicações Legais, Controle Interno – Estruturação e Procedimentos, Estrutura Administrativa – Órgão e Servidores Públicos, Competência de Gestão – Responsabilidade, Prestação de Contas – Organização, Conteúdo, Normas Aplicáveis, Atos Irregulares, Consequências Legais; Exames de Documentos; Acompanhamento de Auditorias de Órgãos de Controle Externo, para atender as demandas da Câmara Municipal de Matinha – MA.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Matinha - Camara Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 49.258,02
- Publicada em
- 04/07/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 12526216000174-1-000007/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Castelo Branco Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 42.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.