Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica, compreendendo: atendimento, no âmbito administrativo, aos processos e consultas jurídicas que lhe forem submetidas pelos agentes públicos, políticos e demais servidores municipais; prestar consultoria e assessoramento jurídico; coordenar as respostas dos ofícios e das requisições administrativas em âmbito interno e externo; emissão de pareceres jurídicos, de natureza opinativa, em matérias relativas as atividades públicas municipais, precedidas de solicitação formal, por ocupantes de cargos, emprego ou função pública; manter a legislação local atualizada; revisão de minutas de editais, elaboração de contratos administrativos, projetos de leis, decretos, portarias e outros atos; auxiliar nas respostas das solicitações do Tribunal de Contas do Estado do RS e demais órgãos; auxiliar o Procurador na elaboração de peças processuais e no acompanhamento de processos eletrônicos; acompanhar quando necessário os agentes públicos, políticos e demais servidores municipais em viagens a outras comarcas ou em viagens de interesse do Município. Em caso de solicitação por parte do Município para acompanhar os agentes políticos ou servidores em reuniões ou audiências será ressarcido as despesas de alimentação e transporte, e participar em cursos e treinamentos correlatos aos assuntos municipais estas despesas correrão por conta do Município, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

Órgão

Municipio de Sao Jose das Missoes · Município de São Jose das Missões

Local

São José das Missões/RS

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 28.341,36

Publicada em

11/06/2024

Abertura das propostas

11/06/2024 09:00

Encerramento das propostas

11/06/2024 09:00

Número de controle PNCP

92410463000140-1-000024/2024

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.