Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para executar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com a finalidade de atuar na representação e acompanhamento de processos judiciais em primeira e segunda instâncias, para prestar consultoria e assessoria jurídica, por meio de pareceres, à mesa diretora, a presidência e aos gabinetes dos parlamentares, acompanhamento nos processos administrativos junto ao tribunal de contas dos munícipios do estado da bahia e, assessorar nos processos administrativos, legislativos, de julgamento das contas anuais do poder executivo
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Cicero Dantas Camara Municipal de Vereadores · Câmara Municipal de Cícero Dantas
- Local
- Cícero Dantas/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 162.000,00
- Publicada em
- 04/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 16299323000168-1-000010/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Nolasco & Matias Advogados Associados LTDA 1 contrato · R$ 162.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.