Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para elaboração de estudo técnico socioambiental (etsa) para o município de paraiso, com base na lei nº 12.651/2012, lei nº 13.465/2017, lei nº 14.285/2021 e parecer técnico nº 01/2021/gam/cat de 16 de março de 2021 e seus anexos. Enunciados de delimitação de áreas de preservação permanente em núcleos urbanos informais consolidados (aprovados pelos membros do ministério público do estado de santa catarina e pelo conselho consultivo do meio ambiente em junho de 2020 e demais legislações correlatas e vigentes).
- Órgão
- Municipio de Paraiso · Diretoria de Serviços Urbanos
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 142.000,00
- Publicada em
- 06/04/2026
- Abertura das propostas
- 07/04/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 24/04/2026 08:00
- Número de controle PNCP
- 80912009000108-1-000062/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.