Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para assessoria e consultoria jurídica na área do direito municipal, envolvendo o contencioso e administrativo das seguintes atividades: a) Acompanhamento dos recursos cíveis em trâmite no Tribunal de Justiça de Sergipe que tenham como parte o Município de Riachão do Dantas; b) Acompanhamento dos recursos cíveis em trâmite no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal decorrentes de acórdãos proferidos na Justiça Estadual que tenham como parte o Município de Riachão do Dantas; c) Acompanhamentos de processos originários da Justiça Estadual quando em trâmite perante o Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; d) Acompanhamento dos precatórios em curso no Tribunal de Justiça de Sergipe que tenham como devedor o Município de Riachão do Dantas; e) Acompanhamento e defesa do Ente nos processos em trâmite perante o TCE, TCU e Ministérios; f) Acompanhamentos e oferta de defesa do Ente Municipal em ações civis públicas,
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Riachao do Dantas · Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas
- Local
- Riachão do Dantas/SE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 210.000,00
- Publicada em
- 10/04/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13107180000157-1-000023/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Vila Nova, Carvalho, Sampaio, Calumby e Conrado Advogados Associados 1 contrato · R$ 210.000,00
Edital e anexos
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