Propostas encerradas Revogada
Contratação de empresa para a prestação de serviços voltados à otimização da gestão tributária municipal, com o objetivo de fortalecer a arrecadação própria do Município, sem a criação de novos tributos ou a majoração das alíquotas vigentes, especialmente no que se refere ao Imposto Sobre Serviços – ISS e às demais taxas de competência municipal. A contratação compreende, ainda, a atualização e qualificação da base de dados de contribuintes e o recadastramento, abrangendo créditos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, à Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF, às multas administrativas e aos demais créditos tributários correlatos, observadas as diretrizes da Administração Pública e a legislação aplicável, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
As propostas desta licitação encerraram em 25/03/2026.
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- Órgão
- Municipio de Sabara · Secretaria Municipal Fazenda
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- R$ 11.369.057,96
- Publicada em
- 05/03/2026
- Abertura das propostas
- 05/03/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 25/03/2026 08:59
- Número de controle PNCP
- 18715441000135-1-000004/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.