Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica na área do direito público, nos mesmos moldes em que foram executados nos exercícios financeiros de 2021, 2022, 2023 e 2024, e para o fim específico de propositura de ações judiciais de interesse do município de são gonçalo dos campos – ba perante o e. Tribunal de justiça do estado da bahia tj-ba, defesa judicial e administrativa daquele, acompanhamento de processos ou procedimentos no âmbito do tj-ba e perante a justiça federal da seção judiciária do estado da bahia, com interposição de recursos para o tribunal regional federal da 1ª região, bem como recursos especiais e extraordinários, para o superior tribunal de justiça stj e supremo tribunal federal stf, respectivamente, acompanhamento de tramitação de precatórios junto ao tj-ba e tribunal regional do trabalho da 5ª região trt-05, para efeito de conciliação e, ainda, acompanhamento de processos já instaurados, na capital do estado, excluindo-se o acompanhamento de processos no distrito federal
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria”
- Órgão
- Municipio de Sao Goncalo dos Campos · Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos
- Local
- São Gonçalo dos Campos/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 228.000,00
- Publicada em
- 31/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14060602000149-1-000016/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Costa & Medrado Advogados Associados 2 contratos · R$ 228.001,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.