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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada por meio de Dispensa de Licitação - Ata de Registro de Preços, atendendo a Lei Federal n.º 14.133/2021 em seu artigo 75, inciso III, alínea "a", uma vez que o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 10/2025, Processo Licitatório nº 17/2025, foi anulado, em atendimento a recomendação constante no documento denominado "48 - Parecer Jurídico- Pág. 1402 a 1423 do processo" (em razão de vício de legalidade insanável no instrumento convocatório), na modalidade de maior percentual de desconto a ser aplicado sobre os preços constantes da Tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), para fins de contratação de materiais e serviços destinados à manutenção do sistema de iluminação pública do município de Tupãssi-PR, abrangendo vias públicas e praças, atendendo à área urbana e rural, e compreendendo o fornecimento de materiais e equipamentos normatizados, mão de obra qualificada, destinação final dos materiais retirados e utilização de software de sistema web de gestão de iluminação pública com aplicativo mobile.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Tupassi · Iluminação Pública
Local
Tupãssi/PR
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 200.000,00
Publicada em
03/12/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
77877116000138-1-000078/2025

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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.

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