Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços para acolhimento do paciente D.G.S., que já estava institucionalizado em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5003796-17.2026.8.21.0009/RS, mas devido ao agravamento do quadro clínico, foi solicitado transferência, para melhor atendê-lo. A contratação contempla 365 diárias com valor de R$312,32 a diária, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando vigência de 365 dias. Conforme consta no Documento de Formalização da Demanda (DFD), bem como nos demais documentos que instruem o processo. Dessa forma, a contratação encontra amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de medida necessária para assegurar a continuidade de serviço essencial e o cumprimento das determinações judiciais.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “acolhimento paciente”
- Órgão
- Municipio de Carazinho · Fundo Municipal de Saúde/carazinho
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 113.996,80
- Publicada em
- 09/11/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 87613535000116-1-000613/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Aura Viva Centro de Residência Terapêutica LTDA 1 contrato · R$ 113.997,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.