Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realizar consultoria em adequação tributária municipal e implementação de práticas de compliance fiscal, com foco no aprimoramento de processos de retenção de tributos em conformidade com legislações vigentes, além de treinamento e desenvolvimento contínuo de equipes municipais para garantir a aplicação uniforme e atualizada das normas tributárias aplicáveis, especialmente para análise, identificação e recuperação de valores oriundos de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte(IRRF) sobre rendimentos e/ou valores pagos pelo Município, fundações públicas municipais, à pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de bens e serviços, bem como impedir que a Receita Federal do Brasil, proceda com a autuação do Município, de acordo com o tema 1.130 do Supremo Tribunal Federal., nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
- Órgão
- Municipio de Apuarema · Prefeitura Municipal de Apuarema
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 213.420,00
- Publicada em
- 17/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 16434292000100-1-000037/2025
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Criar alerta grátisInformações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.