Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de revisão e elaboração do plano diretor participativo do município, em cumprimento do art. 182 da constituição federal de 1988 e a lei federal nº 10.257/2001. Juntamente com a prestação de serviços de assessoria e consultoria aos mutuários sistema financeiro de habitação do estado do ceará, representando-os junto à companhia de habitação do estado do ceará, na regularização de seus imóveis. Conjuntamente com a prestação de serviço de promoção de regularização fundiária urbana de interesse social de 50 (cinquenta) unidades habitacionais contidas em núcleo urbano informal no município de meruoca/ce, em atendimento a lei federal nº 13.465/2017 e o decreto federal nº 9.310/2018, conforme o projeto básico/termo de referência em anexo ao edital.
As propostas desta licitação encerraram em 26/07/2024.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “revisão elaboração”
- Órgão
- Municipio de Meruoca · Prefeitura Municipal de Meruoca
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 214.393,33
- Publicada em
- 27/08/2024
- Abertura das propostas
- 11/07/2024 00:00
- Encerramento das propostas
- 26/07/2024 09:59
- Número de controle PNCP
- 07598683000170-1-000060/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Reurbaniza Assessoria em Regularizacao Fundiaria e Planejame 1 contrato · R$ 148.900,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.