Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, para prestar serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica especializada em Direito Público, para atuação na área do Direito Administrativo Municipal, Legislativa e administrativa, prestando assessoria e consultoria jurídica em processos de 1ª, 2a instancias, instâncias superiores (STF, STJ, TCU), bem como do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE, para atender as necessidades do Município de Maracaçumé/MA.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “prestar”
- Órgão
- Municipio de Maracacume · Secretaria Municipal de Administração
- Local
- Maracaçumé/MA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 480.000,00
- Publicada em
- 27/10/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01612336000178-1-000035/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Pedro Braid Sociedade Individual de Advocacia 3 contratos · R$ 480.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.