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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestações de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à revisão do Plano Diretor do município de Planalto-BA, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicáveis, contemplando a elaboração de estudos técnicos, diagnósticos, realização de audiências públicas, oficinas participativas, elaboração da minuta do Projeto de Lei e acompanhamento do processo legislativo até sua aprovação.

Órgão
Municipio de Planalto · Secretaria de Administração e Planejamento
Local
Planalto/BA
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 30.000,00
Publicada em
07/10/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
13858907000138-1-000065/2026

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