Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços em Saúde e Segurança do Trabalho, visando a elaboração, implantação e acompanhamento dos programas de saúde do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista vigente: PGR -(Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme norma regulamentadora NR9 do Ministério do Trabalho e Previdência; PCMSO - (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência; LTCAT (Laudo Técnico das Condições do ambiente de Trabalho); Transmissão dos eventos S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhadore S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho- Fatores de Risco, para o eSocial; Gestão do programa de controle médico com: Emissão de ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, por funcionário (ASO Periódico), de acordo coma norma regulamentadora NR7 do Ministério do Trabalho e Previdência.
As propostas desta licitação encerraram em 24/11/2025.
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- Órgão
- Camara Municipal de Vereadores de L Vermelha · Poder Legislativo Municipal
- Local
- Lagoa Vermelha/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 11.280,00
- Publicada em
- 10/11/2025
- Abertura das propostas
- 11/11/2025 09:00
- Encerramento das propostas
- 24/11/2025 08:59
- Número de controle PNCP
- 01461081000190-1-000017/2025
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.