Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria na área de Segurança e Medicina do Trabalho, visando atender às exigências legais previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, na Lei nº 8.212/91 e demais legislações correlatas, bem como garantir a saúde, a integridade física e o bem-estar dos servidores públicos. A contratação abrangerá a elaboração e acompanhamento dos programas obrigatórios (PCMSO, PGR, LTCAT, LI, LP), realização de exames médicos ocupacionais, avaliações ambientais, laudos técnicos e consultoria especializada, assegurando o cumprimento das obrigações legais e o envio das informações ao eSocial, de forma a manter o Município em conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional vigentes.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria”
- Órgão
- Municipio de Sao Pedro da Serra · Município de São Pedro da Serra
- Local
- São Pedro da Serra/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 49.860,00
- Publicada em
- 11/11/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 93235968000188-1-000223/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.