Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária na realização de tarefas para a finalidade de: verificar e acompanhar a apuração do índice de valor adicionado – IVA, de formas que possibilite o repasse do adequado montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, a ser entregue ao Município; elaborar recursos referentes a adequada mensuração do IVA estabelecido para o município; orientar os servidores do fisco municipal sobre rotinas e procedimentos fiscais direcionados a contribuintes acerca do correto preenchimento de declarações fiscais relativas ao ICMS, interpor recursos para rever o valor adicionado e o respectivo índice de valor adicionado provisório, divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia – SEFAZ/BA.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Sobradinho · Prefeitura Municipal de Sobradinho
- Local
- Sobradinho/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 190.800,00
- Publicada em
- 13/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 16444804000110-1-000033/2026
Edital e anexos
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