Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cuidados a idosos junto a instituições hospitalares, para paciente em abrigamento considerando que a paciente é portadora de déficit cognitivo leve, encontrava-se em situação de rua, teve uma queda e passou por procedimento cirúrgico, não conseguindo promover o auto cuidado e por não possuir família extensa apta a despender os cuidados que necessita para uma vida digna, restando-se determinada a obrigação do município para a promoção de seu abrigamento em entidade adequada instituido através de ação civil pública cível nº 5004782-12.2023.8.24.0067/sc. Considerando que a paciente se submeterá a novo procedimento cirúrgico e ficando inexistente a obrigatoriedade da empresa contratada através do contrato 13/2023 de fornecer cuidador para a paciente em atendimento ambulatorial e acompanhamento em regime de internamento hospitalar. Considerando a obrigatoriedade do município de fornecer o abrigamento, zelando pela garantia dos cuidados necessitados para uma vida digna, através de decisão de ação civil pública cível, faz-se necessário a contratação da empresa fornecedora de cuidador para acompanhamento da paciente em internamento hospitalar para realização de novo procedimento cirúrgico, conforme necessidade.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Fundo Municipal de Assistencia Social do Municipio de Guaraciaba · Departamento de Assistencia Social
- Local
- Guaraciaba/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 1.896,00
- Publicada em
- 05/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 11456532000154-1-000004/2025
Edital e anexos
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