Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e capacitação voltada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas Resoluções do CONANDA e nas competências específicas do CMDCA, especialmente no exercício das funções de controle social e deliberação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência, abrangendo ainda temas como o funcionamento e gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), captação de recursos (leis de incentivo) e prestação de contas dos recursos aplicados.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Cidelandia · Secretaria Municipal de Assistência Social
- Local
- Cidelândia/MA
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 15/10/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01610134000197-1-000069/2025
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.