Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos Especializados de natureza predominantemente intelectual para avaliação, revisão, reestruturação e adequação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Icaraíma – PR, em conformidade com o Acórdão nº 3899/17 do Tribunal Pleno do TCE-PR, a Lei Federal nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB) e a Lei Federal nº 14.817/2024 (Diretrizes Nacionais para Valorização dos Profissionais da Educação Básica).
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Icaraima · Unidade administrativa
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 34.500,00
- Publicada em
- 03/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 76247337000160-1-000054/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Gae Consultoria e Projetos Educacionais Ltda-epp 1 contrato · R$ 34.500,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.