Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria destinados à elaboração de estudos técnicos e cenários para a Reforma da Previdência do Município de Olímpio Noronha/MG, com foco na reestruturação da legislação previdenciária municipal e na adequação do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis.

Órgão

Instituto Municipal de Previdencia de Olimpio Noronha · Instituto Municipal de Previdencia de Olimpio Nor-

Local

Olímpio Noronha/MG

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 26.000,00

Publicada em

07/10/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

41878851000119-1-000002/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.