Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira, em conformidade com a legislação federal aplicável, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência em anexo.
As propostas desta licitação encerraram em 14/08/2026.
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- Órgão
- Municipio de Lajinha · Prefeitura Municipal de Lajinha - MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 06/08/2026
- Abertura das propostas
- 10/08/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 14/08/2026 11:00
- Número de controle PNCP
- 18392522000141-1-000078/2026
Edital e anexos
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