Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica em direito público municipal, com foco na prática de atos administrativos e judiciais de interesse do município de correntina/ba. Com abrangencia em: • acompanhamento dos processos judiciais n ° nº 0004241-12.2015.4.01.3303 e 0000274-71.2006.4.01.3303 (2006.33.03.000275-7) em trâmite no tribunal regional federal da 1ª região; • acompanhamento e diligenciamento em ação de compensação tributária contra o grupo neoenergia; nº 0000089-83.2009.8.05.0069. • propositura de ação para recuperação do irrf retido indevidamente; • propositura de ação para recuperação de créditos previdenciários recolhidos sobre verbas indenizatórias; • propositura de ação visando à revisão da tabela sus, com base na tabela única nacional de equivalência de procedimentos (tunep), buscando a recomposição financeira e o ressarcimento de valores retroativos.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria”
- Órgão
- Municipio de Correntina · Prefeitura Municipal de Correntina
- Local
- Correntina/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 3.038.000,00
- Publicada em
- 29/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14221741000107-1-000129/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Bagdede, Tanajura & Advogados Associados 1 contrato · R$ 3.038.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.