Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo a emissão de pareceres, elaboração de manifestações e peças jurídicas, análise de viabilidade e riscos jurídicos, revisão de minutas de atos administrativos e acompanhamento de processos e procedimentos administrativos, com vistas a assegurar a conformidade legal dos atos praticados pela secretaria de saúde do município de pedrinhas/se, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no anexo i – termo de referência, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude de Pedrinhas · Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 240.000,00
- Publicada em
- 25/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 11701954000148-1-000013/2026
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