Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria jurídicas técnica especializada no contencioso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), compreendendo o serviço advocatício de acompanhamento dos processos já em tramitação, peticionamento, apresentação de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos, em defesa dos interesses deste município, bem como atender e manter as exigências de habilitação do município para recebimento de transferências constitucionais, legais e involuntárias, a exemplo da obtenção da CRP, CND, CPD-EN, junto à Receita Federal, e cadastro do SIAFI/CAUC/CADIN-MS, FNS, Funasa e CEF
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Municipio de Livramento de Nossa Senhora · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Publicada em
- 28/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13674817000197-1-000121/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Remerson Francis - Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 60.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.