Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para os serviços de consultoria na área jurídica para atendimento às secretarias municipais, em especial as de educação, saúde e administração, com o objetivo de verificar adequação da legislação vigente ao procedimento adotado pelo Município no pagamento e retenções existentes nas folhas, compreendendo emissão de pareceres, coordenação técnica sobretudo à assessoria jurídica e ao departamento de recursos humanos municipais, especialmente na instauração e andamento de processos administrativos internos, na representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais, na interpretação, elaboração e atualização de legislação municipal, praticando todos os atos jurídicos que se fizerem necessários aos referidos órgãos do Município de Morro do Chapéu-Bahia.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria”
- Órgão
- Municipio de Morro do Chapeu · Secretaria Municipal de Finanças e Administração
- Local
- Morro do Chapéu/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 16/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13717517000148-1-000005/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Rafael Moura Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 120.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.