Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 08 (oito) inscrições no curso “Inconstitucionalidades nas Leis Municipais e a Necessária Atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno”, a ser realizado na cidade de Maringá/PR, no período de 06 a 09 de outubro de 2026, destinado à capacitação dos agentes políticos (vereadores) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, com vistas ao aperfeiçoamento dos conhecimentos e competências relacionados à atividade legislativa municipal, às competências do Poder Legislativo, aos limites constitucionais da atuação legislativa, à análise de proposições, à Lei Orgânica Municipal, ao Regimento Interno e aos procedimentos legislativos.
- Órgão
- Camara Municipal de Rio Brilhante · Câmara Municipal Rio Brilhante
- Local
- Rio Brilhante/MS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 26.320,00
- Publicada em
- 05/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 15469471000110-1-000036/2026
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Criar alerta grátisInformações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.