Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e adaptação do antigo plenário da câmara municipal de santana de cataguases/mg, visando a implantação do canal correios essencial - cel. A presente contratação justifica-se pela necessidade de reforma e adaptação do imóvel correspondente ao antigo plenário da câmara municipal de santana de cataguases/mg, visando à implantação da cel dos correios, em atendimento ao convênio a ser firmado entre o município e a empresa brasileira de correios e telégrafos - correios, autorizado pela lei municipal nº 645/2026. A manutenção dos serviços postais no município possui relevante interesse público, considerando a importância dos correios para o atendimento da população, especialmente quanto ao recebimento e entrega de correspondências, encomendas, comunicações oficiais e demais serviços essenciais prestados pela estatal. O imóvel objeto da intervenção pertence ao município de santana de cataguases, embora atualmente cedido ao poder legislativo municipal por meio da lei municipal nº 293/2009. O espaço correspondente ao antigo plenário encontra-se atualmente ocioso, revelando-se adequado para receber as instalações da futura unidade operacional dos correios. A contratação mostra-se necessária para adequação estrutural, funcional e operacional do imóvel às exigências técnicas previstas no convênio e no respectivo plano de trabalho, garantindo condições adequadas de funcionamento, acessibilidade, segurança e atendimento ao público. Além disso, a solução proposta apresenta economicidade e eficiência administrativa, tendo em vista o aproveitamento de estrutura pública já existente, evitando custos mais elevados com construção de nova unidade ou locação de imóvel particular. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, promove a adequada utilização do patrimônio municipal e assegura melhores condições para continuidade e fortalecimento dos serviços postais prestados à população de santana de cataguases.

Órgão

Municipio de Santana de Cataguases · Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases

Local

Santana de Cataguases/MG

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 55.248,70

Publicada em

05/08/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

17702515000136-1-000092/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.