Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de curso objetivando identificar, conceituar e distinguir as diversas formas de regularização fundiária urbana trazidas pela Lei nº13.465/2017. Identificar e estudar os procedimentos da REURB, bem como a atuação dos diferentes agentes públicos e privados no âmbito da regularização fundiária urbana, para o servidor Rafael Gomes Neiva da Silva.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Santo Antonio de Jesus · Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus
- Local
- Santo Antônio de Jesus/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1.580,00
- Publicada em
- 12/09/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13825476000103-1-000304/2024
Edital e anexos
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