Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de parecer técnico jurídico quanto à análise de viabilidade técnica e jurídica de projetos de regularização fundiária. serviços de georreferenciamento, assessoramento técnico-jurídico para subsidiar a regularização fundiária urbana de caráter social nos limites do perímetro urbano do município de rosário – ma, com prestação de assessoria técnica e jurídica para implementação das metodologias necessárias ao desenvolvimento da regularização urbana da base imobiliária, do parcelamento do solo urbano em favor dos moradores de áreas irregulares beneficiados pelo reurb-s previsto na lei 13.465/2017 e decreto federal 9310/2018
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “elaboração parecer”
- Órgão
- Municipio de Rosario · Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 30.000,00
- Publicada em
- 15/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 41479569000169-1-000186/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Msr Empreendimentos e Servicos LTDA 1 contrato · R$ 30.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.