Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a realização de estudos técnicos, análises jurídicas e elaboração de minutas de projetos de lei, decretos e demais atos normativos, com vistas à revisão, reformulação e modernização da legislação tributária do Município de Pedreira, Estado de São Paulo, incluindo a elaboração de novo Código Tributário Municipal, abrangendo ainda a elaboração do plano de orientação para a implantação da reforma tributária no Município bem como o assessoramento durante a implantação.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “estudos”
- Órgão
- Municipio de Pedreira · Prefeitura Municipal de Pedreira
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 59.991,00
- Publicada em
- 22/10/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 46410775000136-1-001069/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.