Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).
As propostas desta licitação encerraram em 17/07/2026.
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- Órgão
- Secretaria de Estado da Administracao · Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
- Local
- Florianópolis/SC
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 22.560.000,00
- Publicada em
- 12/06/2026
- Abertura das propostas
- 12/06/2026 14:00
- Encerramento das propostas
- 17/07/2026 13:17
- Número de controle PNCP
- 82951351000142-1-000349/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Azul Conecta LTDA 1 contrato · R$ 22.560.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.